Adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria

Vale Advocacia

Você sabia que a pessoa aposentada que necessitar, permanentemente, de outra pessoa para lhe auxiliar nas tarefas do dia a dia pode ter direito a um valor adicional de 25% sobre a aposentadoria que recebe?

É normal que os idosos, mais especificamente aqueles que são inválidos, tenham as despesas majoradas em virtude de necessidades diferenciais, tais como a contratação de um(a) cuidador(a), a aquisição de muletas ou cadeiras de rodas, sessões de fisioterapias, veículos adaptados, medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inúmeras outras despesas que, infelizmente, não são suportadas pelo governo.

Os casos mais recorrentes dessa necessidade de acompanhamento são aposentados acometidos por déficit mental, cegueira, doenças que exijam permanência contínua em leito, bem como, aposentados asilados, ou seja, internados em casas de repouso, asilos e assemelhados.

Para a concessão desse “plus” é necessária a comprovação da necessidade da assistência e sua permanência. Apesar da obrigação de ter que se comprovar a necessidade para conseguir o benefício adicional, após, não é necessário prestar contas mês-a-mês.

Quanto ao valor da aposentadoria, pode ter direito a receber esse “plus” tanto o(a) aposentado(a) que recebe salário-mínimo, quanto aquele(a) que recebe o valor máximo de aposentadoria, mesmo que a somatória do valor da aposentadoria com o valor do adicional ultrapasse o teto do INSS.

Vale esclarecer que esse adicional de 25% é incorporado ao valor da aposentadoria e pago num único ato todo mês.

Por fim, vale esclarecer que a legislação prevê esse adicional de 25% apenas para as aposentadoria por invalidez, entretanto, o Poder Judiciário tem entendimento predominante que os aposentados por idade e por tempo de contribuição também podem fazer jus a esse adicional, portanto, a orientação que deixamos é que entre em contato conosco, pois na nossa equipe existem advogados especialistas na área previdenciária.

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