TRF3 GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL A RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de serviço de uma recepcionista em laboratório de análises clínicas e concedeu aposentadoria especial a segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ele, ficou comprovado no […]
Você sabia que o contrato entre motorista carreteiro e empresa de logística pode se enquadrar como transporte autônomo de carga?
Acesse o nosso site www.valeadvocacia.com.br e confira essa e outras informações. O Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego de um motorista com a uma empresa logística que teria obrigado ele, quando da contratação, a constituir uma empresa e a trabalhar como pessoa jurídica. Segundo o trabalhador o objetivo da empresa era […]
VIÚVA CONSEGUE PROVAR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E RECEBERÁ PENSÃO POR MORTE DO INSS.
Na data de 17/11/2020, nosso escritório conseguiu uma vitória importante perante o judiciário. Após ter seu pedido de pensão por morte indeferido administrativamente pelo INSS, uma viúva, através de nosso escritório ingressou judicialmente para obter o referido benefício. A viúva era casada apenas no religioso, prova que não foi aceita pela autarquia. Durante a audiência […]
REVISÃO DA VIDA TODA – QUEM TEM DIREITO?
A revisão da vida toda/vida inteira nada mais é que incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida, inclusive os anteriores a julho de 1994. O INSS provavelmente calculou a sua aposentadoria considerando apenas as 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994. Com a Reforma da Previdência […]
