REAJUSTE DO ALUGUEL – VEJA QUAIS SÃO OS ÍNDICES MAIS UTILIZADOS

REAJUSTE DO ALUGUEL - VEJA QUAIS SAO OS ÍNDICES MAIS UTILIZADOS

Como se sabe, o IGP-M é o índice mais conhecido e utilizado, entretanto, também existem outros que podem ser utilizados. Você quais são eles?

Diante de um contrato de locação de imóvel, principalmente após decorrido 01 (um) ano, é normal que surjam algumas dúvidas relacionadas à correção do valor locatício, seja por parte do locador (proprietário), seja por parte do locatário, que antigamente era conhecido como inquilino.

Afinal, como se corrige o valor de uma locação? Quais índices de reajuste podem ser utilizados?

A Lei do Inquilinato (Art. 18 da Lei n. 8.245/91) é taxativa ao informar que é lícito às partes, de comum acordo, fixar novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.

O índice de reajuste a ser utilizado em qualquer contrato de locação imobiliário deve ser escolhido de comum acordo pelo locador e o locatário, sendo que os índices mais utilizados são:

INPC

Esse índice é calculado pelo IBGE. Essa abreviação significa Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Ele tem semelhanças com o IPCA, apesar de se basear nos gastos das famílias que ganham de 01 a 05 cinco salários mínimos.

IPCA-M

Esse índice também é calculado pelo IBGE e é o índice usado pelo Banco Central para definir a meta de inflação. Essa abreviação significa Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Ele considera o custo de vida de famílias que auferem de 01 a 40 salários mínimos, nas regiões metropolitanas brasileiras com habitação e outros itens como educação e transportes.

IPC

Esse índice é calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sendo certo que essa abreviação significa: Índice de Preços ao Consumidor. Para seu cálculo são consideradas as despesas habituais de famílias com nível de renda entre 01 e 33 salários mínimos em sete das principais capitais do país.

IGP-M

Esse índice que também é calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), significa Índice Geral de Preços do Mercado, e é o mais utilizado no mercado imobiliário. Ele é calculado levando-se em consideração a média aritmética ponderada entre outros três índices de preço do mercado. São eles: 10% do INCC (Índice Nacional do Custo da Construção), 30% do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e 60% do IPA (Índice de Preços por Atacado).

Aplicação dos índices de reajuste de aluguel

Independente de qual for o escolhido, o índice de reajuste de aluguel deve incidir somente na data de aniversário de contrato, ou seja, aquela data que o contrato foi assinado e uma vez ao ano.

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