REVISÃO DA VIDA TODA – QUEM TEM DIREITO?

A revisão da vida toda/vida inteira nada mais é que incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida, inclusive os anteriores a julho de 1994.

O INSS provavelmente calculou a sua aposentadoria considerando apenas as 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994. Com a Reforma da Previdência a nova regra calcula a média de todas as contribuições para o INSS também a partir de julho de 1994.

Sendo assim, as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo, prejudicando quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS depois de 1994.

Basicamente:

  • Apenas benefícios “pré-reforma” são aptos de serem calculados pela vida toda, uma vez que a EC 103/2019 alterou as regras de cálculo anteriores;
  • A data de início do benefício precisa ser igual ou superior a 29/11/1999, data da entrada em vigor da Lei 9.876/99;
  • Apenas cálculos que possuam salários de contribuição antes de julho de 1994 podem ser calculados pela vida toda.

Cuidado!! É extremamente importante realizar o cálculo da revisão antes de ingressar com a ação, para não correr o risco de ter o valor da aposentadoria diminuída, por isso é importante a avaliação de um especialista.

Prazo para ingressar com ação:

10 anos a partir do momento que o segurado recebe a primeira parcela do benefício, data esta que não se confunde com a DIB (que é a data de início do benefício em si, e não do recebimento do benefício).

Situação atual da revisão da vida toda (outubro 2020):

Atualmente todos os processos estão sobrestados, ou seja, estão suspensos aguardando julgamento do STF. O que o STF decidir valerá para todos os processos nível nacional.

Mesmo pendente de julgamento no STF, a importância de ingressar com a revisão agora:

Como dito acima, os processos em todo território nacional estão suspensos aguardando julgamento do STF sobre o tema, mas se você tem direito a essa revisão é importante procurar logo um especialista para agilizar a entrada da revisão, pois existe um instituto jurídico chamado prescrição, que permite “cobrar” do INSS apenas os últimos 5 anos das diferenças do benefício.

A revisão da vida toda pode fazer o valor do benefício de aposentadoria aumentar consideravelmente. Se você já é aposentado e trabalhou antes de 1994, consulte um especialista para saber se você tem direito a revisão.

Diego Linares – Advogadoespecialista em Direito Previdenciário.

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