TRF3 CONFIRMA DIREITO DE MULHER COM EPILEPSIA E TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO RECEBER BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

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A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença que determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mulher diagnosticada com epilepsia e transtorno esquizoafetivo do tipo misto. Conforme descrito no processo, o estudo social revela que a autora tem condições precárias de moradia, reside em […]

Adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria

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Você sabia que a pessoa aposentada que necessitar, permanentemente, de outra pessoa para lhe auxiliar nas tarefas do dia a dia pode ter direito a um valor adicional de 25% sobre a aposentadoria que recebe? É normal que os idosos, mais especificamente aqueles que são inválidos, tenham as despesas majoradas em virtude de necessidades diferenciais, […]

TRF3 MANTÉM CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A IDOSA EM CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE

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A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais idosos A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), […]