Trabalhista

Direito Trabalhista

Causas decorrentes da relação de trabalho envolvendo tanto empregadores/empresas como empregados, seja com atuação preventiva (orientação aos clientes para defesa de seus direitos e interesses), seja com atuação corretiva (ajuizamento de reclamações trabalhistas, elaboração de defesas, ações consignatórias, acidentárias, cautelares etc.).

ACIDENTE DE TRABALHO

O artigo 19 da Lei número 8.213/1991 classifica um acidente como o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho de um segurado, acidente este que provoque lesão corporal, perturbação funcional que resulte em morte, perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade de trabalhar.

Também é considerado doenças que resultem do exercício do trabalho ou doenças que podem ser ligadas diretamente ao trabalho. Sejam elas desencadeadas ou adquiridas. Vale lembrar também da garantia de estabilidade do emprego. Se o trabalhador com CAT emitida passar mais de 15 dias afastado, quando retornar, ele deverá ser mantido por 12 meses (não podendo ser demitido).

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