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Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes   O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de serviço de uma recepcionista em laboratório de análises clínicas e concedeu aposentadoria especial a segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ele, ficou comprovado no […]

Acesse o nosso site  www.valeadvocacia.com.br e confira essa e outras informações. O Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego de um motorista com a uma empresa logística que teria obrigado ele, quando da contratação, a constituir uma empresa e a trabalhar como pessoa jurídica. Segundo o trabalhador o objetivo da empresa era […]

A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença que determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mulher diagnosticada com epilepsia e transtorno esquizoafetivo do tipo misto. Conforme descrito no processo, o estudo social revela que a autora tem condições precárias de moradia, reside em […]

Na data de 17/11/2020, nosso escritório conseguiu uma vitória importante perante o judiciário. Após ter seu pedido de pensão por morte indeferido administrativamente pelo INSS, uma viúva, através de nosso escritório ingressou judicialmente para obter o referido benefício. A viúva era casada apenas no religioso, prova que não foi aceita pela autarquia. Durante a audiência […]

Você sabia que a pessoa aposentada que necessitar, permanentemente, de outra pessoa para lhe auxiliar nas tarefas do dia a dia pode ter direito a um valor adicional de 25% sobre a aposentadoria que recebe? É normal que os idosos, mais especificamente aqueles que são inválidos, tenham as despesas majoradas em virtude de necessidades diferenciais, […]

A revisão da vida toda/vida inteira nada mais é que incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida, inclusive os anteriores a julho de 1994. O INSS provavelmente calculou a sua aposentadoria considerando apenas as 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994. Com a Reforma da Previdência […]