Termos de Uso

1. Identificação

Este site é operado por:

Vale Advocacia — Dra. Luana Vale
Advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 256.495
Rio de Janeiro — RJ
E-mail: contato@valeadvocacia.com.br
WhatsApp: (24) 99281-0347

2. Finalidade do site

Este site tem caráter exclusivamente informativo e publicitário, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Seu objetivo é:

• Apresentar os serviços jurídicos prestados pelo escritório;
• Disponibilizar informações de interesse público sobre Direito Bancário e Busca e Apreensão de Veículos;
• Facilitar o contato de potenciais clientes com o escritório para avaliação inicial do caso.

As informações contidas neste site não constituem consultoria jurídica e não substituem a análise individualizada do caso por profissional habilitado.

3. Ausência de garantia de resultado

A contratação de serviços jurídicos não assegura resultado favorável. Qualquer profissional que garanta resultado em demanda judicial age em desconformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 34, inciso IV).

4. Conteúdo informativo — não é consultoria jurídica

Os artigos, textos, FAQs e demais conteúdos publicados neste site têm finalidade educativa e informativa geral. Eles não configuram parecer jurídico, consultoria ou orientação legal para situações específicas.

Para obter orientação jurídica sobre o seu caso, entre em contato diretamente com o escritório para uma avaliação individualizada.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipo, layout, identidade visual e código — é de propriedade exclusiva da Vale Advocacia ou foi utilizado com as devidas autorizações.

É vedado, sem autorização expressa e por escrito:

• Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo do site para fins comerciais;
• Utilizar a marca, nome ou logotipo da Vale Advocacia;
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas com base nos conteúdos do site.

O uso para fins pessoais, educativos ou de referência, com citação da fonte, é permitido.

6. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site, você se compromete a:

• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas do site sem autorização;
• Fornecer informações verdadeiras ao entrar em contato com o escritório;
• Não realizar ações que sobrecarreguem ou prejudiquem a infraestrutura do site.

7. Limitação de responsabilidade

A Vale Advocacia não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações deste site, sem consulta profissional individualizada;
• Indisponibilidade temporária do site por manutenção, falha técnica ou problemas de conectividade;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por links presentes neste site;
• Danos decorrentes do uso indevido das informações disponibilizadas.

8. Links externos

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9. Cookies e dados pessoais

O uso de cookies e o tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site são regidos pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10. Publicidade jurídica

As atividades de comunicação e publicidade do escritório observam as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do CFOAB, que regulamentam a publicidade na advocacia.

São vedadas, e não praticadas por este escritório: promessas de resultado, comparações depreciatórias com outros profissionais, captação de clientela de forma incompatível com a dignidade da profissão e qualquer forma de publicidade enganosa.

11. Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas melhores práticas do setor. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização deste site ou dos serviços prestados, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

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